Termos de Uso
AMPLIFIQUE.ME – TERMOS DE USO/SERVIÇO
1.1 Amplifique.me oferece o site amplifique.me e diversos outros serviços correlatos (coletivamente “o site”) para você, o usuário, que sujeitando-se com todos os termos, condições e avisos contidos ou referidos nestes termos (Termos de Uso/Serviço), assim como em qualquer outro termo escrito entre nós (Amplifique.me) e você (usuário). Somado a isso, quando utilizar serviços particulares ou qualquer material deste “site”, os usuários (você) estarão submetidos a qualquer regra estabelecida e aplicável a estes serviços ou materiais que podem conter termos e condições adicionais a estes incluídos neste Termo de Uso/Serviço. Todas estas diretrizes ou regras estão incorporadas por referência a estes Termos de Uso/Serviço. Utilizando este “site”, você (usuário) concorda estar obrigado por estes TERMOS DE USO/SERVIÇO. CASO VOCÊ (USUÁRIO) NÃO DESEJE ESTAR OBRIGADO POR ESTES TERMOS DE USO/SERVIÇO, POR FAVOR SAIA DESTE “SITE” AGORA. SUA OPÇÃO EM CASO DE INSATISFAÇÃO COM ESTE “SITE” OU QUALQUER DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS, CONTEÚDOS OU OUTRAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NESTE “SITE” OU ATRAVÉS DESTE “SITE”, É NÃO UTILIZAR O “SITE” E/OU AQUELES PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE LHE CAUSEM INSATISFAÇÃO. SUA (USUÁRIO) CONCORDÂNCIA COM A AMPLIFIQUE.ME NO QUE SE REFERE A CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS DE USO/SERVIÇO TORNA-SE EFETIVA IMEDIATAMENTE QUANDO VOCÊ (USUÁRIO) INICIAR A UTILIZAÇÃO DESTE “SITE”. Estes Termos de Uso/Serviço têm sua validade a partir da data da contratação dos serviços. Nós (Amplifique.me) expressamente reservamos o direito de alterar estes Termos de Uso/Serviço a qualquer momento sem qualquer obrigação de notificar você (usuário). Você (usuário) reconhece e concorda que é sua inteira responsabilidade a revisão periódica do “site” e destes Termos de Uso/Serviço e de manter-se familiarizado com qualquer notificação que eventualmente seja encaminhada para você (usuário) pela Amplifique.me. Caso você (usuário) continue a utilizar este “site” após ocorrerem as referidas modificações, tal atitude constituirá seu (usuário) conhecimento e concordância das modificações realizadas nos Termos de Uso/Serviço deste “site” e essa concordância fará obrigatória sua (usuário) vinculação aos Termos de Uso/Serviço com qualquer modificação nele realizada.
1.2 Para efeitos do presente Contrato, “Entidades Afiliadas” significará uma entidade controladora, controlada por ou sob controle comum com uma das partes deste contrato durante a vigência do mesmo, onde o controle significa a propriedade ou controle, direta ou indiretamente, de mais de cinquenta por cento (50%) de todo o poder de voto das ações (ou outros valores mobiliários ou direitos) com direito a voto para a eleição de diretores ou de outra autoridade competente. Como foi utilizado nestes Termos de Uso/Serviço, referências às nossas (Amplifique.me) “entidades afiliadas” incluem nossos proprietários, subsidiárias, companhias afiliadas, diretores, gerentes, fornecedores, parceiros, patrocinadores e anunciantes, além de incluir (sem qualquer limitação) todas as partes envolvidas na criação, produção e/ou entrega deste “site” e/ou seus conteúdos.
Descrição dos Serviços
2.1 Somos (Amplifique.me) uma plataforma de gestão da experiência do cliente e marketing. Oferecemos ferramentas de Pesquisas de Satisfação, Marketing de Indicação e Gestão da Reputação Online. Reunimos (Amplifique.me) em um único “Painel” a possibilidade de as marcas monitorarem o que seus clientes e potenciais clientes estão falando delas no mundo digital e interagirem com seus clientes e potenciais clientes. Nós (Amplifique.me) provemos diversos serviços disponibilizados neste “site” incluindo, mas não limitado a informações sobre comentários a respeito de negócios locais, entre outros serviços semelhantes. Você (usuário) é responsável por fornecer, às suas custas, todo equipamento necessário para utilização destes serviços, incluindo um computador, um modem, acesso à internet (incluindo o pagamento de todas as taxas associadas ao referido acesso à internet).
2.2 Nós (Amplifique.me) nos reservamos o direito de sermos os únicos com poderes para modificar ou descontinuar este “site”, incluídos quaisquer características do “site”, a qualquer momento e sem qualquer aviso a você (usuário). Nós (Amplifique.me) não seremos responsáveis a você (usuário) ou a qualquer terceiro caso seja tomada a decisão de exercer o direito contido neste item. Qualquer característica que aumente ou melhore os serviços neste “site” também estará submetida a estes Termos de Uso/Serviço.
Dados Cadastrais, Privacidade e Proteção de Dados
3.1 A fim de acessar alguns dos serviços neste “site”, você (usuário) terá que utilizar um “login” e “senha” que podem ser obtidos completando nosso (Amplifique.me) questionário de registro online, onde serão requisitados alguns dados cadastrais, e será necessário a atualização destes dados cadastrais quando solicitado. Com o seu (usuário) registro, você (usuário) concorda que todas as informações fornecidas nos dados cadastrais são verdadeiras e precisas e que você (usuário) irá manter e atualizar estas informações sempre que requisitado a fazer tal atualização, para manter essas informações atuais, completas e precisas.
3.2 Você (usuário) também nos (Amplifique.me) concede o direito de divulgar para terceiros certos dados cadastrais sobre você (usuário). As informações obtidas através deste “site”, incluídas as informações cadastrais, são protegidas pela nossa Política de Privacidade, que estão especificamente por referência a estes Termos de Uso/Serviço.
3.3 Nós (Amplifique.me) trataremos os dados pessoais exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas do usuário (você), atuando em conformidade com a Legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física identificada ou identificável e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a LGPD.
3.4 Cessaremos (Amplifique.me) o tratamento de dados pessoais, notificando o usuário (você), em caso de qualquer instrução que viole a LGPD ou qualquer outra lei ou regulamento aplicável.
3.5 O usuário (você) é e continuará sendo o titular e proprietário de seus dados, bem como será o responsável por quaisquer dados de terceiros, inclusive dados pessoais, compartilhados com a Amplifique.me.
3.6 Nos comprometemos (Amplifique.me) a tratar como confidenciais todos os dados a que tivermos acesso em razão do cumprimento das disposições deste Termo de Uso/Serviço.
3.7 Trataremos (Amplifique.me) os dados com o mesmo nível de segurança que tratamos nossos (Amplifique.me) dados e informações de caráter confidencial.
Conduta no “site”.
4.1 – O seu (usuário) uso do site está sujeito a todas as leis e regulamentos aplicáveis e você (usuário), é o único responsável pela autenticidade das suas comunicações através do site. Ao publicar informações em ou de outra forma usando qualquer serviço de comunicações, sala de bate-papo, quadro de mensagens, grupo de notícias, biblioteca de software ou outro serviço interativo que possa estar disponível para você (usuário) em ou através deste site, você (usuário) concorda que você (usuário) não irá fazer upload, compartilhar, publicar ou, de outra forma, distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo – incluindo texto, comunicações, software, imagens, sons, dados ou outras informações – que: a. seja ilegal, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, enganoso, fraudulento, invasivo da privacidade de outro, tortuoso, que contenha descrições explícitas ou gráficas ou relatos de atos sexuais (incluindo, mas não limitado a linguagem sexual de natureza violenta ou ameaçadora dirigida a outro indivíduo ou grupo de indivíduos), ou que de outra forma viola nossas regras ou políticas; b. vitimiza, assedia, degrada ou intimida um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade, deficiência ou de qualquer outra forma; c. viole qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral, direito de publicidade ou outra propriedade de direito de qualquer terceira parte; d. constitui publicidade não autorizada ou não solicitada, lixo eletrônico ou correio eletrônico em massa (também conhecido como “Spam”), cartas em cadeia, ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada, ou qualquer forma de loteria ou jogos de azar; e. contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que foram projetados ou utilizados para interromper, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou danificar ou obter acesso não autorizado a qualquer dado ou outras informações de terceiros; ou f. personifique qualquer pessoa ou entidade, incluindo qualquer um dos nossos funcionários ou representantes.
4.2 – Nós (Amplifique.me) não endossamos nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer material carregado ou enviado por usuários (você) ou terceiros parceiros do site. Não fazemos (Amplifique.me) pré-tela, monitoramos ou editamos o conteúdo postado pelos usuários (você ou terceiros) de serviços de comunicações, salas de bate-papo, fóruns, newsgroups, bibliotecas de software ou outros serviços interativos que possam estar disponíveis no ou através deste site. No entanto, nós (Amplifique.me) e nossos agentes temos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover qualquer conteúdo que, em nosso juízo, não cumpra com estes Termos de Uso/Serviço e quaisquer outras regras de conduta do usuário (você ou terceiro) para o nosso (Amplifique.me) site, ou de outra forma sejam prejudiciais, censuráveis ou imprecisas. Não somos (Amplifique.me) responsáveis por qualquer falha ou atraso na remoção de tais conteúdos. Você (usuário) concorda com essa remoção e renuncia a qualquer reclamação contra nós (Amplifique.me) decorrente de tais remoções de conteúdo. A Amplifique.me está também isenta de qualquer responsabilidade por eventual punição, banimento ou bloqueio ocorrido pelas plataformas de avaliação online aos respectivos perfis, números, endereços eletrônicos, contas e afins do usuário (você). A Amplifique.me também não garante o funcionamento correto e ininterrupto dos serviços de mensagens, incluindo, mas não limitados a mensagens enviadas via WhatsApp, SMS e e-mails. No que se refere a instabilidade de funcionamento dos serviços de mensagens e bloqueio dos serviços referentes, aos canais citados acima, tal pode ocorrer pois os processos são realizados através da utilização de robôs automatizados não integrados oficialmente. Todo usuário está ciente de que efetua a utilização das funções relativas a grupo de notícias e/ou disseminação/envio de mensagens através de, mas não limitados a grupos de WhatsApp, SMS e e-mails, por sua conta e risco. Você (usuário) concorda com o contido nestes Termos de Uso, e renuncia a qualquer reclamação contra nós (Amplifique.me) decorrente dos termos contidos neste Termo de Uso/Serviço. Além disso, você (usuário) não pode usar sua conta para violar a segurança de outra conta ou tentar ganhar acesso não autorizado a outra rede ou servidor. Nem todas as áreas do site podem estar disponíveis para você (usuário) ou outros usuários autorizados do site. Você (usuário) não deve interferir com o uso e os direitos de mais ninguém do site ou outros serviços similares. Usuários (você ou terceiros) que violem sistemas ou segurança de rede podem incorrer em responsabilidade criminal ou civil. Você (usuário) concorda que nós (Amplifique.me) podemos, a qualquer momento, e a nosso (Amplifique.me) exclusivo critério, rescindir a sua (usuário) adesão, conta ou outra afiliação com o nosso (Amplifique.me) site sem aviso prévio para você (usuário) por violar qualquer um dos itens acima dispostos. Além disso, você (usuário) reconhece que cooperamos (Amplifique.me) plenamente com as investigações de violações de sistemas ou segurança de rede em outros sites, inclusive cooperando com a aplicação da lei e com as autoridades para investigar suspeitas de violações criminais.
Sites de Terceiros e Informações
5.1 – Este site (Amplifique.me) pode conectá-lo a outros sites na Internet ou, de outro modo, incluir referências a informações, documentos, software, materiais e / ou serviços fornecidos por outras partes. Esses sites podem conter informações ou materiais que algumas pessoas podem achar inapropriadas ou ofensivas. Estes outros sites e terceiras partes não estão sob nosso (Amplifique.me) controle, e você (usuário) reconhece que não somos (Amplifique.me) responsáveis pela precisão, conformidade de direitos autorais, legalidade, decência ou qualquer outro aspecto do conteúdo de tais sites, nem somos (Amplifique.me) responsáveis por erros ou omissões em qualquer referência a outras partes ou seus produtos e serviços. A inclusão de tal link ou referência é fornecida apenas como uma conveniência e não implica endosso ou associação com o site ou parte por nós (Amplifique.me), ou qualquer garantia de qualquer tipo, expresso ou implícito de nossa (Amplifique.me) parte.
Uso dos Serviços
6.1 Assinaturas – salvo qualquer disposição em contrário neste contrato ou no seu pedido de compra (quando e/ou se aplicável): a. os direitos de uso e acesso aos serviços contratados serão adquiridos como assinaturas, enquanto a conta virtual vinculada a assinatura estiver ativa, ou durante o período de tempo que estiver expressamente determinado no contrato ou pedido de compra; b. outras assinaturas poderão ser adicionadas durante a vigência de uma assinatura com o mesmo preço contido na assinatura anterior, proporcional à parte do período de subscrição restante no momento em que as assinaturas são adicionadas; c. quaisquer assinaturas adicionadas a assinatura original terá seu término na mesma data que a assinatura original.
6.2 Limites de Uso – O uso e acesso aos serviços contratados estão sujeitos a limites, inclusive em relação à quantidade de usuários especificados na conta virtual ou no pedido de compras, conforme aplicável. Salvo disposição expressa em contrário: a. a quantidade prevista na conta virtual ou no pedido de compra, conforme aplicável, refere-se ao número de usuários autorizados a utilizar os serviços contratados, ficando expressamente acordado que o uso dos serviços por qualquer outro usuário em excesso ao número contratado será cobrado adicionalmente pela Amplifique.me; b. a identificação de usuário pode ser redistribuída a novo usuário, substituindo aquele que não utiliza mais o serviço, assumindo neste caso, que o número total de usuários registrados como resultado deste contrato ou de um pedido de compra que regula o uso dos serviços contratados seja mantido. Caso o limite de usuários for excedido, independentemente da aprovação anterior, nós (Amplifique.me) estamos autorizados a realizar a coleta proporcional dos valores adicionais para a disponibilização de acesso aos serviços aplicáveis aos usuários excedentes.
6.3 Suas (usuário) responsabilidades – Você (usuário) será: a. responsável pela conformidade com este contrato de usuários; b. será responsável pela exatidão, qualidade e legalidade de seus dados e pelos meios através do qual você (usuário) adquiriu seus (usuário) dados; c. você (usuário) utilizará de todos os esforços razoáveis para evitar o acesso e o uso não autorizado em sua (usuário) conta virtual; d. você (usuário) utilizará os serviços contratados em conformidade com o disposto neste Termo de Uso/Serviço da Amplifique.me.
6.4 Restrições de Uso – Você (usuário): a. não disponibilizará qualquer acesso ou utilizará qualquer dos serviços contratados para benefício de qualquer pessoa que não seja você (usuário); b. você (usuário) se compromete a não vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, alugar qualquer serviço, bem como oferecer qualquer dos serviços contratados dentro da esfera de uma agência de serviços ou oferta de terceirização; c. você (usuário) não utilizará qualquer dos serviços contratados para armazenar ou transmitir conteúdo difamatório ou ilegal ou para transmitir material em violação a direitos de privacidade de terceiros; d. você (usuário) não irá utilizar qualquer dos serviços contratados para armazenar ou transmitir código malicioso, interferir ou interromper a integridade ou desempenho de qualquer ferramenta ou dados de terceiros; e. você (usuário) não tentará obter acesso não autorizado a qualquer ferramenta, sistemas ou redes relacionados com os serviços contratados; f. você (usuário) não permitirá acesso direto ou indireto a qualquer ferramenta ou serviço contratado para tentar contornar o limite de uso estabelecido neste contrato, em sua conta virtual ou no pedido de compra; g. você (usuário) não copiará os serviços ou qualquer recurso, função ou interface, bem como não poderá reproduzir, modificar, criar ou preparar trabalhos provenientes de qualquer documentação ou tecnologia da Amplifique.me; h. você (usuário) não poderá copiar os serviços contratados exceto nos casos expressamente autorizados pela Amplifique.me; i. você (usuário) não poderá enquadrar ou espelhar qualquer parte de qualquer dos serviços contratados, além de não poder enquadrar em suas próprias intranets ou de outra forma utilizar para seus próprios fins comerciais ou internos sem expressa autorização (nossa) Amplifique.me; j. você (usuário) não poderá acessar qualquer ferramenta para construir um produto ou serviço similar, realizar engenharia reversa, montagem reversa ou descomplicação de quaisquer dos serviços contratados; k. você (usuário) não poderá tentar de qualquer forma extrair o código fonte de qualquer tecnologia da Amplifique.me, nem criar ou preparar trabalhos provenientes de qualquer documentação ou tecnologia da Amplifique.me; l. você (usuário) não poderá copiar qualquer dos serviços contratados, exceto quando expressamente autorizados pela Amplifique.me;
Provedores Terceirizados (não Amplifique.me)
7.1 Aquisição de Produtos e Serviços Que Não São Amplifique.me – Nós (Amplifique.me), poderemos disponibilizar produtos e/ou serviços de terceiros, incluindo, por exemplo, aplicativos que não sejam da Amplifique.me além de outros serviços de consultoria e assistência. Qualquer aquisição realizada por você (usuário) de tais serviços ou produtos não originários da Amplifique.me, e qualquer troca de dados entre você (usuário) e qualquer provedor que não seja a Amplifique.me, será de sua exclusiva responsabilidade e nós (Amplifique.me) não teremos nenhuma participação ou interferência no relacionamento entre você (usuário) e a empresa que não seja a Amplifique.me. Nós (Amplifique.me) não garantimos aplicativos que não seja Amplifique.me ou outros produtos ou serviços que não seja Amplifique.me, sejam ou não designados por nós (Amplifique.me) como “certificados” ou não, assim não existindo qualquer responsabilidade da Amplifique.me nestes casos, exceto se de outra forma for expressamente especificado por nós (Amplifique.me) na documentação que formaliza a aquisição dos produtos ou serviços adquiridos de terceiros.
7.2 Aplicativos Que Não Sejam da Amplifique.me e Seus (usuários) Dados – De acordo com os termos da Política de Privacidade, se você desejar instalar ou ativar um aplicativo que não seja da Amplifique.me para que o mesmo seja utilizado em conjunto com os serviços contratados por você (usuário) junto a Amplifique.me, você (usuário) está ciente e concorda expressamente que o provedor de tal aplicativo que não seja da Amplifique.me poderá acessar seus dados conforme seja necessário para a interoperação dessa aplicação que não seja da Amplifique.me com os serviços oferecidos pela Amplifique.me. Você (usuário) também expressa sua ciência de que a Amplifique.me não será responsável por qualquer incidente, divulgação, modificação ou exclusão de seus dados que seja resultante do acesso a tais informações por qualquer aplicativo que não seja da Amplifique.me.
7.3 Da Integração Com Aplicativos Que Não São da Amplifique.me – Os serviços contratados junto a Amplifique.me podem conter ferramentas projetadas para interoperar com aplicativos que não sejam da Amplifique.me. Você (usuário) está ciente de que para que possa utilizar tais ferramentas você (usuário) poderá ter que obter acesso a aplicativos que não são da Amplifique.me e que pode ser solicitado que você (usuário) conceda acesso à sua conta em tais aplicativos que não são da Amplifique.me para que a interoperação com os serviços contratados com a Amplifique.me seja possível. Caso o provedor de um aplicativo que não seja da Amplifique.me deixe de disponibilizar o referido aplicativo para interoperação com os serviços contratados com a Amplifique.me, nós (Amplifique.me) teremos o direito de deixar de fornecer acesso ao serviço prestado por tal aplicativo que não seja da Amplifique.me, sem que você (usuário) tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou qualquer outra compensação.
Taxas e Valores Devidos Por Serviços Adquiridos
8.1 Valores – Você (usuário), pagará as taxas que forem especificadas em sua conta virtual e/ou os valores descritos no seu pedido de compra, de acordo com o que for aplicável ao seu caso. Os valores aqui tratados são os valores referentes aos serviços/licenças de uso eventualmente adquiridos por você (usuário) da Amplifique.me. Exceto quando explicitamente descritos de outra forma neste instrumento, na sua (usuário) conta virtual ou em seu (usuário) pedido de compra: I – As taxas e ou valores serão cobrados tendo como base os serviços/licenças de uso adquiridos por você (usuário) e de acordo com o número de estabelecimentos que serão monitorados e que estarão listados de forma específica na sua (usuário) conta virtual e/ou em seu (usuário) pedido de compra, não tendo relação com a sua efetiva utilização; II – As obrigações de pagamento constantes de sua (usuário) conta virtual ou do seu (usuário) pedido de compra não podem ser cancelados e os valores pagos não são reembolsáveis após a utilização parcial dos serviços/licenças de uso; III – O Plano contratado por você (usuário) nos termos descritos em sua (usuário) conta virtual e no seu (usuário) pedido de compra, são para utilização da plataforma de maneira mensal, não sendo em hipótese alguma, cumulativo para os próximos meses eventual “saldo” de “indicações, respostas de pesquisas e/ou monitoramento de avaliações” não utilizados dentro do mês; IV – Qualquer pedido seu (usuário) para exclusão de estabelecimentos monitorados, que tenha como objetivo causar uma redução nos valores contratados não será realizada através de reembolso de qualquer valor pago ou contratado; V – Os valores contratados e pagos para a Amplifique.me não incluem qualquer tipo de taxa cobrada por cartões de crédito, taxas bancárias ou de câmbio e/ou cobranças governamentais de qualquer natureza. Você (usuário), é o responsável pelo pagamento de todas as taxas que possam estar associadas e/ou sejam resultado da contratação dos serviços adquiridos junto a Amplifique.me;
8.2 Faturamento e Pagamento – Você (usuário), será responsável por fornecer a Amplifique.me, assim como manter atualizadas quando necessário, as informações válidas sobre o cartão de crédito utilizado como forma de pagamento, para que nós (Amplifique.me) tenhamos a capacidade de processar em todas as datas acordadas para vencimento, os pagamentos referentes às taxas (valores) da assinatura dos serviços/licenças de uso adquiridos junto à Amplifique.me. Quando você (usuário) fornece essas informações para nós (Amplifique.me), você nos (Amplifique.me) autoriza ou a quaisquer terceiros contratados por nós (Amplifique.me) a processar os referidos pagamentos para cobrar o referido cartão de crédito por todos os serviços adquiridos e listados na sua (usuário) conta virtual e/ou no seu (usuário) pedido de compra durante todo o período de assinatura inicial, assim como, para qualquer termo(s) de renovação(ões). De maneira excepcional, nos casos em que a contratação dos serviços não for realizada através da plataforma online, o pagamento da nota fiscal correspondente será efetuado sempre de acordo com o previsto no pedido de compra que acompanhar o referido contrato.
8.3 Valores Vencidos – No caso em que qualquer fatura contratada não for recebida por nós (Amplifique.me) até a data de vencimento estipulada na contratação, sem impor qualquer limite a nossos direitos e recursos e sem ocasionar uma novação contratual: a- Será cobrada uma multa equivalente a 2% (dois por cento) do saldo devedor por mês, ou a taxa máxima permitida por lei, o que for maior, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento; b- Poderemos (Amplifique.me) condicionar qualquer futura renovação de contrato/subscrição a prazos de pagamento menores aos especificados no contrato original; c- Poderemos (Amplifique.me) desconsiderar a aplicação de quaisquer condições comerciais diferenciadas eventualmente concedidas no momento da subscrição. Além do exposto, caso o atraso no pagamento de qualquer fatura seja superior a 30 dias, você (usuário) concorda expressamente que poderemos (Amplifique.me): I – utilizar terceiros, como empresas de cobranças de dívidas, advogados ou qualquer outro meio para efetuar a cobrança do valor devido; II – você (usuário) concorda que qualquer custo referente ao processo de cobrança referido no item “I” será de sua inteira responsabilidade; III – nós (Amplifique.me) poderemos enviar o valor referente ao débito em atraso para protesto; IV – nós (Amplifique.me), poderemos inscrever você (usuário) em cadastro ou serviços de proteção ao crédito, após a regular notificação prevista na legislação brasileira, sendo que tal inscrição será de responsabilidade do cadastro ou serviço de proteção ao crédito.
8.4 Da Suspensão de Acesso – Se você (usuário) deixar de efetuar qualquer pagamento, de acordo com este ou qualquer outro documento que regula a contratação de nossos (Amplifique.me) serviços, com: I – 1 (um) dia de atraso nos casos de você (usuário) ter nos (Amplifique.me) autorizado a cobrar em seu cartão de crédito, ou nos casos extraordinários de pagamento por outros meios especificados no contrato ou pedido de compra, nós (Amplifique.me), emitiremos para você (usuário), pelo próximos 6 (seis) dias, um e-mail informando que sua conta está em atraso e solicitando o pagamento do respectivo valor, sendo também incluída uma notificação na sua tela de acesso à nossa plataforma, informando o débito em aberto (atraso); II – no 8º (oitavo) dia de atraso da sua conta/assinatura, sem que tenha ocorrido o devido pagamento do valor em atraso , a sua (usuário) conta será bloqueada para uso de todos os usuários que tentarem acessá-la, sendo encaminhado um e-mail ao responsável cadastrado para representar a sua (usuário) empresa informando o bloqueio da sua (usuário) conta, e, por mais 2 (dois) dias, continuaremos (Amplifique.me) a encaminhar para você (usuário), um e-mail informando que sua conta está em atraso e solicitando o pagamento do respectivo valor; III – a partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso, sem que você (usuário) efetue o devido pagamento do débito em atraso, nós (Amplifique.me) informaremos os serviços de proteção ao crédito a sua inadimplência, passando a sua (usuário) conta do status de bloqueada para o status de cancelada, sendo os dados financeiros relacionados a sua (usuário) conta, excluídos de maneira definitiva da nossa (Amplifique.me) plataforma, diante da extinção do contrato por falta de pagamento, causando a você (usuário) a perda das condições do plano contratado; IV – no 11º (décimo primeiro) dia de atraso, nos casos de você (usuário) ter nos (Amplifique.me) autorizado a cobrar sua mensalidade em seu cartão de crédito, ou nos casos extraordinários de pagamento por outros meios especificados no contrato ou pedido de compra, comunicaremos por e-mail ao responsável cadastrado para representar a sua (usuário) empresa que, em 30 (trinta) dias, a contar da data do envio desta comunicação, todos os dados de sua (usuário) conta serão excluídos de maneira definitiva da nossa (Amplifique.me) plataforma. Após a referida exclusão de maneira definitiva, dos dados da nossa (Amplifique.me) plataforma, não será mais possível para você (usuário) efetuar a recuperação de qualquer desses dados.
8.5 Questionamentos de Pagamentos – Sem prejuízo do disposto nas seções 8.3 (valores vencidos) e 8.4 (Da Suspensão de Acesso) acima, no caso de você (usuário) questionar ou contestar os valores aplicáveis a este contrato, de forma clara, objetiva, razoável e de boa fé, cooperando de maneira diligente para resolver o problema em disputa, nós (Amplifique.me), tentaremos, enquanto as referidas negociações persistirem, envidar nossos (Amplifique.me) esforços para resolver a disputa o mais rápido possível para assim evitar as medidas acima mencionadas.
8.6 Funcionalidades Futuras – Você (usuário), concorda que suas compras não estão em hipótese alguma condicionadas a qualquer expectativa que se relacione a: i – entrega de qualquer funcionalidade ou recursos futuros relativos aos serviços contratados; ii – a quaisquer comentários públicos orais, escritos, de som ou imagem realizados por nós (Amplifique.me) relacionados à funcionalidade ou recursos que poderão ser desenvolvidos no futuro; iii – qualquer funcionalidade ou recurso que venha a ser desenvolvido por nós (Amplifique.me) no futuro, poderá ser disponibilizado a você (usuário) que tem contrato vigente conosco (Amplifique.me), mediante negociação entre as partes, assinatura de um aditivo contratual e consequente cobrança de valor adicional quando cabível.
Responsabilidades da Amplifique.me
9.1 Garantias – A Amplifique.me irá garantir a disponibilidade dos serviços adquiridos/contratados após a contratação dos nossos (Amplifique.me) serviços, seja esta contratação através da aceitação de nossos (Amplifique.me) Termo de Uso/Serviço neste contrato na plataforma On-Line ou pela assinatura de uma cópia física deste contrato através de um pedido de compra (prevalecendo o que ocorrer antes, sendo que em qualquer caso estará expressamente indicando sua (usuário) aceitação dos termos e condições aqui propostos, conforme seja aplicável: i – disponibilizamos os serviços/licenças de uso contratados a você (usuário) nos termos deste contrato e com o respectivo pedido de compra; ii – será fornecido por nós (Amplifique.me) todo o suporte padrão para os serviços/licenças de uso contratados por você (usuário), sem qualquer custo adicional; iii – garantimos (Amplifique.me) que serão colocados à sua (usuário) disposição todos os nossos (Amplifique.me) esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar on-line os serviços contratados, 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto: a – tempo de inatividade planejado e informado a você (usuário); b – qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do nosso (Amplifique.me) razoável controle, incluindo, mas não estando limitados por exemplo, a um ato de Deus, falha ou atraso do provedor de serviços de internet, conexão com a internet, aplicativos não pertencentes a Amplifique.me, qualquer ato de força maior ou qualquer tipo de bloqueio do serviço.
9.2 Proteção dos Seus Dados – Manteremos (Amplifique.me) proteções administrativas, físicas e técnicas para a proteção, segurança, confidencialidade e integridade de seus (usuário) dados, conforme os padrões de mercado aceitáveis e razoáveis. Seus (usuário) dados serão utilizados conforme indicados na política de privacidade, incluindo os seguintes: a – para fornecer os serviços adquiridos; b – para prevenir ou resolver problemas de caráter técnico; c – para melhorar e atualizar os serviços; d – para dar cumprimento a qualquer ordem legal ou (e) de acordo com sua (usuário) expressa permissão, incluindo os casos em que seus (usuário) dados sejam compartilhados com aplicativos de terceiros.
9.3 Nosso Pessoal – Nós (Amplifique.me) seremos responsáveis pelo desempenho de nosso pessoal (incluindo nossos funcionários e contratados) e sua conformidade para com nossas (Amplifique.me) obrigações de acordo com este contrato, exceto quando especificado de outra forma neste documento.
9.4 Serviços Beta – De tempos em tempos, nós (Amplifique.me) poderemos convidar você (usuário) para que experimente os serviços “Beta” sem nenhum custo. Você (usuário) pode aceitar ou recusar qualquer tentativa desse tipo a seu exclusivo critério. Os serviços “Beta” serão designados de forma clara como versão “Beta”, “piloto”, “versão limitada”, “pré-visualização do desenvolvedor”, “não produção”, “avaliação” ou por descrição similar. Os serviços “Beta” são para fins de avaliação e não para uso em produção, não sendo considerados “serviços” sob este contrato, não são suportados e podem estar sujeitos a termos adicionais. Salvo indicação em contrário, qualquer período de avaliação dos serviços “Beta” expirará no primeiro ano após a data de início do teste ou a data em que uma versão dos serviços “Beta” se tornar disponível de forma comercial. Nós (Amplifique.me) poderemos descontinuar os serviços “Beta” a qualquer momento, a nosso (Amplifique.me) critério sem que tal ato gere qualquer direito a você (usuário), e nós (Amplifique.me) poderemos optar por nunca tornar tais serviços disponíveis comercialmente em geral sem que isso gere qualquer responsabilidade para nós (Amplifique.me) ou qualquer direito para você (usuário).
Direito de Propriedade e Licenças
10.1 Reserva de Direitos – Sujeito aos termos e condições expressamente previstos neste documento, nós (Amplifique.me) reservamo-nos todos os direitos, títulos e interesses relativos aos produtos e serviços que disponibilizamos a nossos usuários (você), incluindo todos os nossos (Amplifique.me) direitos de propriedade intelectual relacionados ao software, inclusive mas não limitados aos garantidos pelo CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR PROCESSO BR512019002663-2.
10.2 Licença Para Utilização da Tecnologia da Amplifique.me – Nós (Amplifique.me), concedemos a você (usuário) uma licença de uso mundial, não exclusiva, por tempo determinado, e nossos (Amplifique.me) direitos relacionados à toda e qualquer tecnologia desenvolvida e oferecida pela Amplifique.me, estritamente para utilizar os serviços contratados junto a Amplifique.me, sujeita tal utilização aos termos deste contrato e de qualquer pedido de compra realizado por você (usuário).
10.3 Autorização Para Hospedar Seus Dados e Aplicativos – Você (usuário), concede a Amplifique.me e suas afiliadas, uma licença mundial limitada, desde que os serviços contratados estejam sendo prestados de acordo com este contrato, para que possam hospedar, copiar, transmitir e exibir seus (usuário) dados e qualquer aplicativo que não seja da Amplifique.me e consequentemente o código deste programa criado por você (usuário) ou para você (usuário), quando aplicável, desde que necessário, para que (nós) a Amplifique.me possa fornecer o acesso aos serviços contratados de acordo com o que dispuser esse contrato, sua (usuário) conta virtual e/ou seu (usuário) pedido de compra. Você (usuário) autoriza de forma expressa, que (nós) a Amplifique.me utilize os seus (usuário) dados, ou os dados fornecidos por você (usuário), coletados com o objetivo de levantar informações e métricas anônimas, não vinculadas diretamente a você (usuário).
10.4 Autorização Para Utilização de “Feedback” – Você (usuário), concede a (nós) Amplifique.me uma autorização mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizar e incorporar nos serviços prestados pela Amplifique.me, serviços estes fornecidos no presente e/ou no futuro, qualquer sugestão, solicitação de melhoria, recomendação, correção ou outro “feedback” fornecido por você (usuário) relacionado à operação dos serviços prestados pela Amplifique.me.
10.5 Referências Comerciais – Você (usuário), autoriza a Amplifique.me a mencioná-lo (usuário) e, quando relevante, utilizar uma reprodução de sua (usuário) marca ou logotipo como referência comercial, especialmente, mas não limitado a shows ou eventos, em nossa documentação de vendas e em nossa plataforma on-line.
Confidencialidade
Definição de Informação Confidencial – “Informação Confidencial” significa toda informação divulgada por uma parte – “Parte Divulgadora” – à outra parte – “Parte Receptora”, seja de forma oral, por escrito ou sob qualquer outra forma possível, desde que seja tal informação designada como confidencial ou que razoavelmente deve ser entendido tal informação como confidencial, devido a sua natureza e as circunstâncias da referida divulgação de informações. Suas (usuário) informações confidenciais incluem dados e dados pessoais. Nossas (Amplifique.me) informações confidenciais incluem serviços e informações confidenciais de cada parte contidas nos termos e condições deste contrato, assim como na sua (usuário) conta virtual e todos os pedidos de compra (incluindo preços praticados), bem como planos de negócios e marketing, tecnologia e informações técnicas, planos de produtos e projetos e processos de negócios divulgados por nossa (Amplifique.me) parte. No entanto, as informações confidenciais não incluem qualquer informação que: i – seja ou se torne geralmente conhecida do público, sem violação de qualquer obrigação devida à parte divulgadora.
11.1 Proteção de Informações Confidenciais – A parte receptora utilizará o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais de tipo semelhante (mas não menos do que um cuidado razoável), sendo que: i – não utilizará nenhuma informação confidencial da parte divulgadora para qualquer propósito externo ao escopo deste contrato; ii – exceto quando autorizado pela parte divulgadora, por escrito, limitará o acesso às informações confidenciais da parte divulgadora àqueles de seus funcionários e contratados e/ou suas afiliadas que precisem deste acesso para fins consistentes com este contrato e que tenham assinado acordos de confidencialidade para com a parte receptora contendo proteção não menos rigorosa do que as aqui descritas. Nenhuma das partes divulgará os termos deste contrato ou de qualquer pedido de compra a terceiros que não sejam suas afiliadas, a não ser que exista autorização expressa por escrito da outra parte.
11.2 Da Divulgação Obrigatória – A parte receptora poderá divulgar informações confidenciais da parte divulgadora nos casos em que for obrigada por lei, regulamento ou ordem judicial ou administrativa a fazê-lo, desde que a parte receptora notifique prontamente a parte divulgadora antes de realizar tal divulgação (a menos que proibida por lei) para facilitar os esforços da parte divulgadora para proteger suas informações confidenciais. A parte receptora fornecerá assistência razoável, a custo da parte divulgadora, se a parte divulgadora desejar contestar a divulgação de tais informações.
Representações, Garantias e Isenções de Responsabilidade
12.1 Representações – Cada uma das partes concorda expressamente que celebrou este contrato de forma livre e espontânea e que detém o poder necessário para fazê-lo, sob as penas da Lei.
12.2 Garantias da Amplifique.me – Garantimos que: i – este contrato, e/ou pedido de compra e a documentação anexa aos mesmos, descrevem com precisão as proteções administrativas, físicas e técnicas aplicáveis para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade de seus (usuário) dados; ii – não diminuiremos significativamente a segurança geral dos serviços adquiridos por este contrato durante o período de vigência deste contrato; iii – os serviços contratados terão desempenho material de acordo com a documentação aplicável; iv – não diminuiremos significativamente a funcionalidade dos serviços contratados durante a vigência deste contrato; v – os serviços contratados não introduzirão qualquer código malicioso em seus sistemas.
12.3 Isenção de Responsabilidade – EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DISPOSTO NESTE DOCUMENTO, NENHUMA PARTE FAZ QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU OUTRA FORMA, E CADA PARTE ESPECIFICAMENTE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO INFRAÇÃO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OS SERVIÇOS DE CONTEÚDO E “BETA” SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”, EXCLUSIVAMENTE DE QUALQUER GARANTIA QUE SEJA, CADA PARTE SE EXONERA DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR QUAISQUER PROVEDORES DE HOSPEDAGEM DE TERCEIROS.
Prazo e Rescisão
13.1 Prazo do Contrato – Este contrato inicia-se na data em que você (usuário): i – aceitar esses termos e condições através da nossa (Amplifique.me) plataforma on-line ou; ii – você (usuário) enviar por e-mail ou de forma física, um pedido de compra assinado, prevalecendo o que ocorrer primeiro; e permanecerá em vigor até a expiração do presente contrato ou até que o mesmo seja rescindido;
13.2 Prazo das Licenças Contratadas – i – O prazo deste contrato será da forma especificada na sua conta (usuário) virtual e/ou no seu (usuário) pedido de compra, conforme aplicável não sendo exigível qualquer tipo de fidelidade das partes contratantes para que seja requerido a rescisão do mesmo, a não ser que de maneira diversa seja expressamente estipulado pelas partes contratantes. Salvo indicação em contrário, as assinaturas serão renovadas automaticamente por períodos adicionais iguais ao prazo da assinatura que expirar ou por um ano (o que for menor), a menos que uma das partes forneça, por escrito, aviso de não renovação pelo menos 30 dias antes do final do vencimento do contrato vigente entre as partes. A precificação por unidade durante qualquer prazo de renovação automática será o mesmo utilizado durante o período imediatamente anterior, aplicada a correção dos valores pagos, pelo IGPM, anualmente (a cada 12 meses), a contar da data de início da vigência do seu contrato, a menos que tenhamos (Amplifique.me) notificado você (usuário) por escrito de um aumento de preço diferenciado com pelo menos 30 dias de antecedência do término do contrato vigente entre as partes, caso em que o aumento de preços será aplicado após a renovação e a partir de então. II – se o seu (usuário) contrato com a Amplifique.me (nós) for celebrado de maneira a constar qualquer tipo de desconto nas mensalidades por ter sido celebrado com a inclusão de cláusula de fidelidade (prazo a ser definido caso a caso), e você (usuário) decida rescindir/cancelar esse contrato antes do término do período de fidelidade, você (usuário), deverá efetuar o pagamento de um valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total das mensalidades faltantes até o término do prazo de fidelidade estipulado no contrato; III – Nos caso de rescisão de contrato nos termo do item “II”, você (usuário) terá o prazo de cinco dias a partir do pedido de rescisão/cancelamento do contrato para efetuar o referido pagamento, tendo seu acesso a plataforma bloqueado/suspenso na data do pedido de rescisão/cancelamento;
13.3 Rescisão – Qualquer uma das partes poderá rescindir este contrato por justa causa e imediatamente nas seguintes hipóteses: i – se não for resolvida qualquer violação contratual relevante em até 30 dias a partir do envio de uma notificação por escrito à outra parte à respeito de tal violação; ii – se uma das partes tornar-se objeto de processo de falência ou qualquer outro processo relacionado com a insolvência, concordata, liquidação ou cessão em benefício de credores; iii – a falta de cumprimento de qualquer uma das obrigações contidas neste contrato, por qualquer das partes envolvidas; iv – qualquer causa de força maior, desde que devidamente justificada; v – em qualquer caso, em que seja requerido, por qualquer das partes contratantes, a rescisão do presente contrato, tal pedido deverá ser encaminhado através de notificação extrajudicial, notificação por e-mail (através dos e-mails descritos nos cadastros das partes contratantes), ou através de notificação pelo correio com AR;
13.4 Reembolso ou Pagamento Após a Rescisão – se este contrato for rescindido por você (usuário) de acordo com o contido no item 13.3 (i, ii, iii e iv)(Rescisão), nós (Amplifique.me) reembolsaremos quaisquer taxas pagas antecipadamente referentes a serviços contratados, que digam respeito a data posterior ao da efetiva rescisão. Caso este contrato seja rescindido por nós (Amplifique.me) nos termos do contido no item 13.3 (i, ii, iii e iv) (rescisão), você (usuário) pagará quaisquer taxas não pagas cobrindo todos os valores devidos referentes ao presente contrato até a data da efetiva rescisão deste contrato. Em nenhum caso a rescisão libera você (usuário) da sua obrigação de pagar quaisquer taxas devidas a nós (Amplifique.me) referentes ao período anterior à data da efetiva rescisão. Quando o pedido de cancelamento for realizado por você (usuário), sem uma razão que se enquadre no disposto no item 13.3 (i, ii, iii e iv), você (usuário) será responsável pelo pagamento integral da mensalidade referente ao mês da solicitação do cancelamento, tendo direito a utilizar o respectivo serviço contratado, caso queira, até o último dia do mês em que for solicitado o cancelamento, não tendo, em nenhuma hipótese, direito a qualquer reembolso do valor referente ao mês do pedido de cancelamento.
13.5 Provisões sobreviventes – As seções intituladas Taxas e Valores Devidos Por Serviços Adquiridos, Direitos de Propriedade e Licenças, Confidencialidade, Responsabilidades da Amplifique.me, Representações, Garantias e Isenções de Responsabilidade, Prazo e Rescisão, e cláusulas gerais, sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste contrato.
Disposições Gerais
14.1 Acordo Integral e Ordem de Precedência – Este contrato é o contrato integral entre você (usuário) e nós (Amplifique.me) em relação ao seu (usuário) uso dos nossos (Amplifique.me) serviços e substitui todos os contratos, propostas ou representações anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, relativos ao assunto em questão. Nenhuma modificação, alteração ou renúncia de qualquer disposição deste contrato será efetiva, a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte contra qual a modificação, alteração ou renúncia deva ser declarada. As partes concordam que qualquer termo ou condição declarada em qualquer documento diverso deste contrato e/ou, no pedido de compra, correspondente é uma disposição nula ou ineficaz. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre os documentos entabulados entre as partes, a ordem de precedência será: i – o pedido de compra aplicável; ii – este contrato; iii – qualquer outro documento assinado entre as partes.
14.2 Da Legislação Aplicável – As partes expressamente concordam que o presente instrumento contratual e/ou respectivo pedido de compra será regido pelas Leis Brasileiras que se aplicam ao presente termo, e, quando cabível, utilizar-se-á da regra da autonomia da vontade entre as partes.
14.3 Avisos – Salvo disposição expressa e escrita em contrário no presente contrato e/ou no respectivo pedido de compra todas as notificações, permissões e aprovações aqui descritas deverão ser realizadas por escrito e serão consideradas como tendo sido fornecidas/enviadas quando forem realizadas: i – por entrega pessoal, no segundo dia útil após o recebimento. ii – por e-mail, no segundo dia útil após seu envio no e-mail cadastrado junto a Amplifique.me. Todas as notificações, permissões e aprovações aqui descritas serão encaminhadas ao devido representante legal de cada uma das partes ou pessoa que detenha poder para recebê-las.
14.4 Do Relacionamento das Partes – As partes são contratantes independentes. Este contrato não cria uma parceria, franquia, joint venture, agência, relacionamento fiduciário ou relação de emprego entre as partes.
14.5 Renúncia a direito – Nenhuma falha ou atraso de qualquer das partes no exercício de qualquer direito referente a este contrato constituirá em renúncia a esse direito.
14.6 Divisibilidade – Caso qualquer disposição deste contrato for considerada por decisão judicial transitada em julgado como sendo contrária a Lei, a referida disposição será considerada nula e sem efeito, e as demais disposições restantes do contrato permanecerão em vigor.
Última atualização em 23 de janeiro de 2023.